Sexta, 10 de Julho de 2020
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Frente Nacional dos Prefeitos

Frente Nacional dos Prefeitos repudia pronunciamento do Presidente

25/03/2020 20h46
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Por: Lucas Baptista
Frente Nacional dos Prefeitos

A diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), reunida nesta quarta-feira, 25, por videoconferência, deliberou pela construção de uma nota de repúdio às manifestações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid 19).

 

NOTA OFICIAL

 Prefeitos repudiam declarações do presidente Jair Bolsonaro Prefeitas e prefeitos reafirmam que têm responsabilidade com sua população e que continuarão seguindo, rigorosamente, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, até o momento, do ministério da Saúde do Brasil, no enfrentamento a essa pandemia, que impacta fortemente a economia e a vida das pessoas e que pode levar ao caos social e à barbárie. Diante disso, questionam se o ministério da saúde, órgão que emite as orientações técnico-científicas no enfrentamento à crise sanitária, corrobora a fala do presidente, divulgada tanto em rede nacional ontem, como reafirmada hoje, 25? As declarações presidenciais colocam prefeitos e governadores como tomadores de “decisões exageradas”. Esse questionamento é fundamental para esclarecer como devem ser os próximos encaminhamentos diante dessa crise.

 

Resguardar a vida das pessoas, dos cidadãos brasileiros de todas as idades, deve ser o princípio humanitário de quem tem responsabilidade de liderar, seja nos municípios, nos estados e ainda mais no país. Não contar com essa liderança, e, pior, contar com uma postura irresponsável, alicerçada em convicções sem embasamento científico, que semeiam a discórdia e até mesmo a convulsão social, compromete as relações federativas. Atrapalha a urgente constituição do Comitê Interfederativo de Gestão de Crise, instância fundamental para enfrentar o grave problema que está posto.

Há de se destacar, ainda, a orientação do governo dos Estados Unidos de pedir que todos os cidadãos norte-americanos deixem o Brasil imediatamente. Decisão divulgada poucas horas depois da manifestação do presidente Jair Bolsonaro, ontem à noite.

A gestão da saúde no Brasil é tripartite. Do total de leitos do país (430.568), 163.209 são em instituições sem fins lucrativos, 85.706 são municipais, 69.205 estaduais e apenas 9.998 são federais. O restante está distribuído em entidades empresariais e sociedades de economia mista. Em leitos de UTI, o cenário é de 46.062 no território nacional. Dos quais, 27% são de estados e municípios e apenas 2,6% federais.

O pressuposto fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) é a ação solidária e colaborativa entre os Entes. As declarações do presidente, além de contrariar essa determinação constitucional – na medida em que responsabiliza governadores e prefeitos pelas ações adotadas em consonância com orientação do ministério da Saúde -, indicam um caminho perigoso de ruptura federativa. Diante disso, cabe saber se está em avaliação a completa federalização do SUS. Não seria o caso de que todos os leitos de hospitais, UTIs e os demais atendimentos passem imediatamente para o controle da União?

Assim, governantes locais atenderiam ao pedido do presidente, retirando-se da linha de frente e revogando os decretos de isolamento social. Com isso, as aulas seriam retomadas, mesmo contrariando as decisões de 157 países, e o governo Federal, então, se responsabilizaria por todas as consequências desses atos. No entanto, prefeitas e prefeitos entendem a postura do presidente como isolada e clamam pela necessária e constitucional liderança do Governo Federal no enfrentamento dessa pandemia. Os custos da emergência sanitária não devem sofrer qualquer restrição e podem ser financiados por endividamento público, como recomendam até organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), e os economistas mais liberais do mundo.

Prefeitas e prefeitos reafirmam que o futuro do Brasil, quando o coronavírus já estiver superado, está sendo construído desde agora, a partir de decisões em saúde pública, sobre o isolamento social e também de apoio à economia e à vida das pessoas. Não há outra alternativa, senão agir responsavelmente, democraticamente e com respeito aos princípios federativos.

Frente Nacional de Prefeitos

Entidade que reúne os 406 municípios brasileiros que tem mais de 80 mil habitantes, o que corresponde a todas as capitais, 75% do Produto Interno Bruto (PIB) e 61% da população e ondem estão concentrados 96% dos casos de coronavírus confirmados no país (dados de 24/03/2020).

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